A ANAPcD celebra a aprovação da prorrogação do Convênio ICMS 38/2012 até 31 de dezembro de 2027.
A medida preserva o benefício da isenção do ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas, observados os requisitos legais, e sua entrada em vigor depende da publicação da ratificação nacional.
Nossa mobilização continua.
Estamos neste momento no Congresso Nacional, lutando pela prorrogação da isenção de IPI prevista na Lei 8.989/1995.
Permanecemos também cobrando as autoridades pela implantação das nossas conquistas na Reforma Tributária.
Defender esses direitos é defender mobilidade, autonomia e participação social.
Não desistiremos de lutar contra qualquer retrocesso.
Agradecemos especialmente aos nossos associados e a todas as pessoas que confiam na missão da ANAPcD.
Esse apoio sustenta nossa atuação e fortalece a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
ANAPcD — Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência


