ANAPcD pede ao TSE diálogo institucional e medidas permanentes para garantir participação plena das pessoas com deficiência nas eleições
Em audiência pública realizada no Senado Federal, entidade cobra revisão de políticas de comunicação, eliminação de barreiras e participação efetiva das pessoas com deficiência nas decisões da Justiça Eleitoral.
Brasília, 3 de setembro de 2026.
A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência – ANAPcD, entidade de representação nacional que atua na defesa, orientação e promoção dos direitos das pessoas com deficiência em todo o território brasileiro, vem, por meio desta Carta, dirigir-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar suas preocupações, propostas e reivindicações relacionadas à participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral brasileiro.
A manifestação ocorre após a participação da ANAPcD na audiência pública realizada nesta quinta-feira (3), no Senado Federal, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que debateu a inclusão das pessoas com deficiência nas eleições de 2026.
Durante a audiência, representantes do segmento, da Justiça Eleitoral e de outras instituições discutiram acessibilidade, deslocamento, atendimento em Libras, acessibilidade cognitiva, barreiras tecnológicas, capacitação de mesários e condições para que as pessoas com deficiência exerçam seus direitos políticos. O senador Flávio Arns, autor do requerimento da audiência, informou que encaminhará ao TSE a transcrição do debate, com as sugestões apresentadas.
A ANAPcD considera que esse diálogo precisa ter continuidade.
- Quase 2 milhões de eleitores com deficiência
Nas Eleições 2026, o cadastro da Justiça Eleitoral registra 1.970.165 eleitoras e eleitores com deficiência, um crescimento de 42% em relação a 2022. O TSE também informa que o número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296, em 2022, para 220.577 neste ano.
- Os números demonstram a dimensão desse eleitorado.
Mas, para a ANAPcD, o crescimento do número de pessoas identificadas no cadastro eleitoral precisa ser acompanhado por condições concretas para que essas pessoas possam votar, ser votadas, participar das campanhas, acessar informações, apresentar candidaturas e ocupar espaços de decisão.
O documento apresentado pela entidade no Senado chama atenção justamente para essa diferença entre estar registrado como eleitor e possuir, efetivamente, condições de exercer plenamente os direitos políticos.
- Acessibilidade não começa na urna
A ANAPcD reconhece os avanços apresentados pelo próprio TSE durante a audiência pública.
O representante do Tribunal informou que as eleições de 2026 contarão com novos recursos, incluindo a possibilidade de permanência do cão-guia junto à cabine de votação, barra de progresso na urna eletrônica e ampliação das informações oferecidas por intérpretes de Libras. Segundo o TSE, essas tecnologias foram desenvolvidas de forma a preservar o sigilo do voto.
A entidade, entretanto, destaca que a acessibilidade eleitoral precisa ser compreendida como uma jornada completa.
Ela começa antes da chegada à seção eleitoral.
Envolve o acesso à informação, o cadastramento, a transferência de seção, os sistemas digitais, o registro de candidaturas, a comunicação eleitoral, a propaganda, o deslocamento, a chegada ao local de votação, o atendimento e o próprio exercício do voto.
O documento apresentado pela ANAPcD aponta, entre outras barreiras, dificuldades relacionadas à acessibilidade dos sistemas, plataformas digitais, divulgação e prestação de contas das candidaturas.
- Representatividade também é acessibilidade
A ANAPcD considera necessário ampliar o debate para além da acessibilidade destinada ao eleitor.
A pessoa com deficiência também tem o direito de ser candidata.
O documento apresentado no Senado registra que, segundo os dados utilizados pela entidade, foram registrados 518 candidatos que declararam deficiência nas Eleições 2026, contra 489 em 2022. O crescimento das candidaturas, portanto, foi significativamente inferior ao crescimento de 42% registrado no eleitorado com deficiência.
Para a ANAPcD, esses números justificam o aprofundamento das políticas de incentivo à participação política das pessoas com deficiência.
A entidade defende a criação e o fortalecimento de mecanismos permanentes de incentivo à candidatura, incluindo acessibilidade, capacitação e condições para participação efetiva no processo eleitoral.
- A Campanha Representatividade precisa ser revista
Outro ponto levado pela ANAPcD ao Senado foi a chamada Campanha Representatividade 2026, lançada pelo TSE em maio deste ano.
Segundo o documento apresentado pela entidade, a campanha destinada a incentivar a participação política de grupos sub-representados contemplou mulheres, pessoas negras e indígenas, enquanto as pessoas com deficiência não foram incluídas expressamente nesse material.
A ANAPcD registra que o TSE justificou a ausência afirmando que as pessoas com deficiência haviam sido contempladas em campanha específica realizada em 2025, que também estariam representadas de forma transversal em outros materiais e que havia limitações orçamentárias.
O próprio TSE mantém, atualmente, a campanha Representatividade 2026 em seu histórico institucional, com período de veiculação de 5 de maio a 30 de julho.
Para a ANAPcD, a inclusão das pessoas com deficiência nas ações institucionais de incentivo à participação política não deve depender de campanhas isoladas.
É necessário que a participação desse segmento seja incorporada de forma permanente à política de comunicação da Justiça Eleitoral.
- O pedido de diálogo com a Presidência do TSE
Diante desse cenário, a ANAPcD solicitou em 2 de setembro, formalmente a realização de uma reunião com a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, com a participação de entidades representativas das pessoas com deficiência.
O objetivo é apresentar diretamente as questões levantadas durante a audiência pública e discutir medidas que possam ser adotadas ainda no ciclo eleitoral de 2026, além de construir uma agenda permanente para os próximos pleitos.
- O que a ANAPcD solicita ao TSE
A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência propõe:
1. Inclusão permanente das pessoas com deficiência nas campanhas institucionais do TSE de incentivo à participação política, sem que sua presença dependa de ações pontuais;
2. Eliminação das barreiras tecnológicas e estruturais existentes nas diferentes etapas do processo eleitoral, desde o acesso à informação e o registro de candidaturas até a divulgação oficial;
3. Ampliação dos mecanismos de incentivo à candidatura de pessoas com deficiência, incluindo acessibilidade, capacitação e condições materiais para participação;
4. Participação efetiva das entidades representativas das pessoas com deficiência na elaboração das políticas, campanhas e instrumentos relacionados à acessibilidade eleitoral;
5. Realização de audiência ou reunião institucional com a Presidência do TSE, com a presença de organizações representativas do segmento, para avaliar a experiência das Eleições 2026 e discutir medidas para 2028 e os pleitos seguintes.
Não se trata apenas de votar
A ANAPcD reafirma que o direito político das pessoas com deficiência não se limita ao acesso à urna eletrônica.
A participação política compreende também ser informado, participar do debate público, filiar-se, candidatar-se, fazer campanha, ocupar espaços de representação e contribuir para a formulação das decisões que afetam a própria população com deficiência.
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com força constitucional, e a Lei Brasileira de Inclusão reconhecem a participação na vida política e pública como direito.
Por isso, a ANAPcD entende que a Justiça Eleitoral deve considerar a acessibilidade eleitoral de maneira ampla e permanente.
A entidade reafirma seu respeito à Justiça Eleitoral e reconhece os avanços apresentados durante a audiência pública.
Mas também reafirma que o diálogo precisa ocorrer antes, durante e depois das eleições.
As pessoas com deficiência não podem ser chamadas apenas para receber orientações sobre como votar.
Devem ser ouvidas na construção das políticas que determinam como votar, como participar, como se candidatar e como ocupar espaços de representação.
A ANAPcD espera que esta Carta e a transcrição da audiência pública contribuam para a abertura de uma agenda institucional permanente entre o Tribunal Superior Eleitoral e as organizações representativas das pessoas com deficiência.
A acessibilidade eleitoral é um direito.
A participação política é um direito.
A representatividade também é parte da democracia.
E o princípio que deve orientar essa construção é claro:
NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS.
ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
www.anapcd.org.br
LINK DA ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
