COMUNICADO ANAPcD – PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO ICMS PcD

novembro 19, 2026

COMUNICADO ANAPcD - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO ICMS PcD

A ANAPcD celebra a aprovação da prorrogação do Convênio ICMS 38/2012 até 31 de dezembro de 2027.

A medida preserva o benefício da isenção do ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas, observados os requisitos legais, e sua entrada em vigor depende da publicação da ratificação nacional.

Nossa mobilização continua.

Estamos neste momento no Congresso Nacional, lutando pela prorrogação da isenção de IPI prevista na Lei 8.989/1995.

Permanecemos também cobrando as autoridades pela implantação das nossas conquistas na Reforma Tributária.

Defender esses direitos é defender mobilidade, autonomia e participação social.

Não desistiremos de lutar contra qualquer retrocesso.

Agradecemos especialmente aos nossos associados e a todas as pessoas que confiam na missão da ANAPcD.

Esse apoio sustenta nossa atuação e fortalece a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

ANAPcD — Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência

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