TEMA 1321 NO STJ: AUTONOMIA NÃO PODE SIGNIFICAR DESPROTEÇÃO

novembro 19, 2026

TEMA 1321 NO STJ: AUTONOMIA NÃO PODE SIGNIFICAR DESPROTEÇÃO

A Audiência Pública do Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1.321 na tarde desta quinta-feira, 19, é uma oportunidade fundamental para que as necessidades e os direitos das pessoas com deficiência sejam considerados no debate sobre prescrição e decadência — prazos que podem limitar o acesso à reparação e ao exercício de direitos.

Para a ANAPcD, reconhecer a autonomia da pessoa com deficiência não pode significar ignorar as barreiras e os apoios necessários para que ela exerça seus direitos.

Deficiência não é sinônimo de incapacidade, mas igualdade também exige proteção efetiva e acesso à Justiça.

Participamos desse debate para contribuir com uma interpretação que respeite a Lei Brasileira de Inclusão e não permita retrocessos.

A audiência subsidia o julgamento; ainda não representa uma decisão final.

Agradecemos aos nossos Associados e a todas as pessoas que confiam na nossa missão.

Seguiremos presentes onde os direitos das pessoas com deficiência estiverem em discussão.

Sempre.

ANAPcD — Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência

Serviço: Audiência Pública do Tema 1.321, nesta quinta-feira (19), às 14h.


Transmissão: YouTube do STJ.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

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