A Audiência Pública do Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1.321 na tarde desta quinta-feira, 19, é uma oportunidade fundamental para que as necessidades e os direitos das pessoas com deficiência sejam considerados no debate sobre prescrição e decadência — prazos que podem limitar o acesso à reparação e ao exercício de direitos.
Para a ANAPcD, reconhecer a autonomia da pessoa com deficiência não pode significar ignorar as barreiras e os apoios necessários para que ela exerça seus direitos.
Deficiência não é sinônimo de incapacidade, mas igualdade também exige proteção efetiva e acesso à Justiça.
Participamos desse debate para contribuir com uma interpretação que respeite a Lei Brasileira de Inclusão e não permita retrocessos.
A audiência subsidia o julgamento; ainda não representa uma decisão final.
Agradecemos aos nossos Associados e a todas as pessoas que confiam na nossa missão.
Seguiremos presentes onde os direitos das pessoas com deficiência estiverem em discussão.
Sempre.
ANAPcD — Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
Serviço: Audiência Pública do Tema 1.321, nesta quinta-feira (19), às 14h.
Transmissão: YouTube do STJ.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.


