Nenhuma criança pode ter sua matrícula recusada por causa da deficiência.
A lei garante: toda pessoa com deficiência tem direito a estar na escola regular, com o apoio necessário, sem custo adicional às famílias.
O caso em Belo Horizonte expôs mais do que a matrícula: mostrou a falta de protocolos claros sobre o acompanhante especializado.
Apoio não é favor, é dever do poder público e da instituição de ensino.
A ANAPCD cobra articulação imediata entre a Secretaria Municipal de Educação de BH, a Secretaria Estadual de Educação e o Ministério Público, para garantir regras claras e proteção às famílias.
Inclusão não é discurso, é prática.
Abrão Barbosa Dib
Presidente – ANAPCD
