As entidades formalizaram suas preocupações em setembro, solicitaram audiência urgente e participaram de reunião somente em 20 de outubro com o Presidente do TSE. As dificuldades registradas no segundo turno reforçam a necessidade de medidas preventivas, fiscalização e respostas efetivas da Justiça Eleitoral.
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência e a OCTO Diversidade tornam pública suas preocupações com as barreiras de acessibilidade evidenciadas durante o 2º turno das Eleições 2026, realizado neste domingo, 25 de outubro, em diferentes regiões do Brasil.
É fundamental registrar, desde o início, que a ANAPcD e a OCTO alertaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os riscos relacionados à falta de acessibilidade antes mesmo de ocorrerem os problemas observados no segundo turno.
Por meio de uma Carta encaminhada ao Tribunal em 2 de setembro, as entidades apresentaram suas preocupações com as condições de acessibilidade no processo eleitoral e solicitaram, em caráter de urgência, uma audiência para tratar das medidas necessárias à garantia do direito ao voto das pessoas com deficiência.
A solicitação foi atendida somente em 20 de outubro, cinco dias antes do segundo turno. Na reunião, a ANAPcD e a OCTO Diversidade tiveram a oportunidade de apresentar suas preocupações e dialogar com o Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE sobre a necessidade de providências. Participaram da reunião, Abrão Dib – presidente da ANAPcD e Thomás Levi e Wanderley Montanholi – Presidente e Vice-Presidente da OCTO, respectivamente.
A proximidade da votação, entretanto, reduziu o tempo disponível para que eventuais problemas fossem avaliados, corrigidos e prevenidos em todo o país.
Os acontecimentos registrados em 25 de outubro demonstraram a relevância dos alertas apresentados previamente.
As dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação, acessar seções eleitorais e exercer seu direito ao voto reforçaram preocupações que a ANAPcD já havia levado formalmente ao TSE.
Não se trata, portanto, de uma cobrança que surgiu depois das eleições.
A entidade antecipou os riscos, procurou o órgão responsável e solicitou diálogo urgente antes que as barreiras voltassem a comprometer a participação dos eleitores.
Os problemas eram previsíveis e exigiam prevenção
“As dificuldades de acessibilidade enfrentadas durante a votação não podem ser analisadas como episódios isolados ou inesperados. A existência de barreiras arquitetônicas, dificuldades de deslocamento e limitações no acesso às seções eleitorais é uma realidade conhecida por pessoas com deficiência e por suas organizações representativas”, afirmou Abrão Dib, presidente da Associação.
Por isso, a ANAPcD considera que o planejamento eleitoral precisa incorporar a acessibilidade desde as etapas iniciais, com vistoria dos locais de votação, identificação e correção de obstáculos, informações confiáveis sobre as condições de acesso e protocolos de atendimento para situações emergenciais.
A experiência do segundo turno reforça que o planejamento não pode se limitar à indicação de um endereço como acessível. É necessário assegurar que o eleitor consiga percorrer, com segurança e autonomia, o trajeto até a própria seção eleitoral.
“Também é necessário garantir que, diante de uma barreira, existam procedimentos claros, profissionais preparados e alternativas adequadas para evitar que a pessoa com deficiência seja impedida de votar ou dependa de improvisos e da ajuda eventual de terceiros, afirmou Montanholi durante a reunião
A ANAPcD entende que esses cuidados deveriam ter sido objeto de atenção e providências antes da abertura das urnas, como parte do dever de garantir condições efetivas de participação democrática.
A audiência de 20 de outubro não encerra a cobrança
A reunião realizada entre a ANAPcD, a OCTO Diversidade e o TSE representou uma oportunidade de diálogo institucional, mas a realização da audiência, por si só, não resolve as barreiras de acessibilidade nem substitui a adoção de medidas concretas.
A entidade continuará cobrando esclarecimentos sobre os alertas apresentados e sobre as providências adotadas antes e durante o segundo turno, inclusive em função do compromisso do Ministro Presidente do órgão.
Para a ANAPcD, “é necessári que a Justiça Eleitoral apresente informações transparentes sobre as ocorrências registradas, os mecanismos de fiscalização utilizados, as dificuldades identificadas e as medidas previstas para impedir que situações semelhantes se repitam”.
De acordo com os dirigentes da OCTO, “o objetivo não é apenas responder aos episódios que ganharam visibilidade pública, mas corrigir falhas estruturais e garantir que a acessibilidade seja considerada em todas as etapas do processo eleitoral”.
A cobrança é anterior aos acontecimentos e continuará depois deles
A ANAPcD e OCTO reafirmam que seguirão acompanhando o tema e exigindo providências do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Entre as medidas cobradas pela entidade estão a avaliação efetiva das condições de acessibilidade dos locais de votação; a correção de barreiras arquitetônicas e de comunicação; a divulgação de informações confiáveis sobre o acesso às seções; a preparação das equipes responsáveis pelo atendimento; e a criação de mecanismos de registro, acompanhamento e resposta às denúncias apresentadas pelos eleitores.
As entidades também consideram indispensável que as organizações representativas das pessoas com deficiência sejam ouvidas com antecedência e participem do acompanhamento das medidas adotadas, para que a experiência concreta dos eleitores contribua para prevenir novas ocorrências.
Acessibilidade é condição para a democracia
Durante o 2º turno, dificuldades de acesso às urnas ganharam visibilidade em diferentes localidades do país. Para as pessoas com deficiência, porém, obstáculos semelhantes fazem parte de uma realidade cotidiana que não se restringe ao período eleitoral.
O fato de outros setores da sociedade terem enfrentado problemas para chegar aos locais de votação ampliou a discussão pública sobre acessibilidade. Isso não diminui a importância dos alertas feitos anteriormente pelas organizações de pessoas com deficiência, nem elimina a necessidade de reconhecer que essas barreiras já comprometiam a participação de muitos eleitores.
A ANAPcD reafirma que o direito ao voto precisa ser acompanhado de condições reais para seu exercício. Não basta assegurar formalmente a participação: é necessário garantir acesso, segurança, autonomia e atendimento adequado.
A ANAPcD alertou antes, solicitou providências antes e buscou diálogo com o TSE antes do segundo turno. Os acontecimentos de 25 de outubro reforçam a urgência dessa pauta e a necessidade de transformar as preocupações apresentadas em medidas concretas.
A cobrança continuará. A acessibilidade eleitoral não pode ser tratada como improviso de última hora, nem depender da repercussão de cada ocorrência. Deve ser parte permanente do planejamento e da execução das eleições brasileiras.
ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
26 de outubro de 2026
CRÈDITO/IMAGEM: Lula Marques/Agência Brasil
